Ferramentas de acessibilidade

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Prazos de resposta ao cidadão

O prazo máximo para a entidade conseguir as informações e responder à sua demanda é de 20 dias. Caso o responsável pelo e-SIC necessite de prorrogação de mais 10 dias (garantido pela lei) o sistema irá lhe informar.

Pedido presencial

Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao orgão que irá responder o pedido realizado. Informe o número de protocolo da solicitação. O SIC irá informar o status do seu pedido.

Autoridades competentes para o exame do pedido

De acordo com o assunto, os secretários das pastas são responsáveis pelo exame dos pedidos, podendo também passar pela análise do chefe do executivo em casos de recurso.

Como entrar com recurso eletrônico

O sistema permite uma interação entre o cidadão e o responsável do sistema. Porém, o administrador ao ver que a solicitação foi respondida, pode encerrar a solicitação e assim o cidadão não poderá enviar mais mensagem. Há casos, que o cidadão pode achar que as respostas não foram satisfatórias, assim ele pode solicitar um recurso. A opção de recurso só aparecerá quando a demanda estiver fechada.

Como entrar com recurso presencial

  1. Entre em contato com a unidade física do SIC pertencente ao órgão que irá responder o pedido realizado.
  2. Preencha o formulário para "Recorrer à 1ª Instância".
  3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC..

Unidade/setor responsável pelo e-SIC: Controle Interno

Responsável: Fabrícia Romão Duarte
Endereço: Av. Cel. Caribé, 266 - Centro
Belém do São Francisco, 56440-000 - PE
Telefone: (87) 3876-2393

Horário de Atendimento
Presencial: das 8:00 às 13:00 horas