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Orçamento Participativo 2022

Fabricia Romão – Coordenadora do Controle Interno

A participação popular na Administração Pública melhor direciona as ações da Prefeitura e assim dá mais qualidade de vida aos cidadãos.
A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco lança o Orçamento Participativo (O.P.) uma ação conjunta, realizada entre governo e sociedade, que possibilita a participação popular na escolha das prioridades para os investimentos municipais.
Por isso, pedimos que preencha esse formulário com seus dados pessoais e de acordo com sua real importância defina em cada área as necessidades para a nossa cidade. Sua opinião pode mudar tudo, por isso ela é tão importante.
O Orçamento Participativo é formado pelo PPA, LOA e LDO.

Mas o que são PPA, LOA e LDO?

O PPA deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo.
Já a LDO tem como principal função definir quais são as prioridades governamentais para o próximo exercício (próximo ano de governo), com base nas metas que foram estabelecidas pelo governo no plano plurianual.
A LOA precisa conter obrigatoriamente uma base da previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente através dos tributos pagos pelos contribuintes. Além disso, deve estabelecer uma programação de gastos para o próximo exercício. A lei orçamentária anual é definida através da aprovação de uma lei especial.